AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 027/2026
CONTRATANTE: Município de Carangola – CNPJ: 19.279.827/0001-04
LOCAL: Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma: https://www.licitanet.com.br
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades do Município de Carangola-MG.
Em caso de divergência entre a especificação do Termo de Referência – T.R. com a divulgada pelo https://www.licitanet.com.br, prevalecerá a descrição daquela (T.R.) para efetivação da contratação.
CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO GLOBAL
PERÍODO DE PROPOSTAS: de 26/01/2026 até 29/01/2026 às 09h29min
PERÍODO DE LANCES: De 29/01/2026 das 09h30min até 29/01/2026 às 15h30min
PREFERÊNCIA PARA ME/EPP (OU EQUIPARADA): Não
INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: 0,01
Torna-se público que o Município de CARANGOLA/MG, através do presente instrumento, realizará Dispensa em razão do valor, nos termos do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como, o disposto na:
- Lei Municipal de n° 5.495/2023;
OBS: Não obstante o Decreto Municipal nº 344/2025 tenha instituído ponto facultativo no período de 22 a 31 de dezembro de 2025, esclarece-se que, nos dias 22 a 24 de dezembro de 2025, haverá servidor designado no Setor de Licitações, a fim de sanar eventuais dúvidas e prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.