Aviso de dispensa eletrônica para fornecimento de peças
Processo nº .1315./2026 | Dispensa nº 088/2026
O Município de Carangola/MG, CNPJ 19.279.827/0001-04, receberá propostas adicionais para a compra abaixo, com fundamento no art. 75, I e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto. Fornecimento de peças para o veículo VW/GOL MPI, placa RUG8I90.
|
Item
|
Descrição
|
Unid.
|
Quant.
|
Valor Unitário Estimado – R$
|
Valor Total Estimado – R$
|
|
01
|
HOMOCINETICA
|
PC
|
02
|
R$225,00
|
R$450,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Condições:
Fornecimento das peças no prazo de 10 dias a contar da emissão da autorização de fornecimento, no seguinte endereço: Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-078 Carangola, MG;
As peças deverão ter garantia de 03 (três) meses ou maior, de conformidade com a periodicidade determinada pelo fabricante.
O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da entrega e liquidação da despesa;
Critério de julgamento: Global [motivação: não comprometer e trazer prejuízo para o conjunto ou complexo da contratação]; por decorrência, sob pena de desclassificação, faz-se necessário cotar todos os itens integrantes da presente dispensa.
As peças devem ser novas, sem uso e compatíveis com o veículo.
Habilitação. O fornecedor cuja proposta for classificada em primeiro lugar deverá comprovar: a) regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS; e b) regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou certidão positiva com efeitos de negativa.
Caso esses documentos não tenham sido inseridos na plataforma, o agente responsável poderá obtê-los de ofício nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos emissores. Confirmada a regularidade, as certidões serão juntadas aos autos e o fornecedor será habilitado, desde que atendidos os demais requisitos deste aviso.
Participação e seleção da proposta. Os interessados deverão cadastrar suas propostas na plataforma até a data e o horário indicados neste aviso. O procedimento ocorrerá sem etapa de lances. Encerrado o prazo, a Administração examinará as propostas em ordem crescente de preço, verificando sua conformidade com o objeto e a habilitação do fornecedor.
Caso não haja propostas, ou nenhuma das propostas apresentadas atenda às condições deste aviso e ofereça preço inferior à menor cotação válida obtida na fase preparatória (quando for o caso), a Administração poderá valer-se dessa cotação para a contratação. Nessa hipótese, deverá confirmar com o fornecedor a manutenção do preço e das demais condições ofertadas, verificar sua habilitação e justificar a escolha nos autos.
Propostas: De 08/10/2026, 15h 48 até 15/10/2026, 9h30, respeitado o mínimo de três dias úteis após a divulgação.
Não haverá fase recurso em face ao procedimento célere desse modelo de contratação.