AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 1017/2025
CONTRATANTE: Município de Carangola – CNPJ: 19.279.827/0001-04
LOCAL: Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma: https://www.licitanet.com.br
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de investigação de passivo ambiental, conforme os procedimentos estabelecidos na norma ABNT NBR 15.515 – Parte 1 (Avaliação Preliminar) e Parte 2 (Investigação Confirmatória), a serem aplicados na área de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos (lixão), localizada no Município de Carangola/MG, conforme quantitativos constantes deste Termo de Referência, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em caso de divergência entre a especificação do Termo de Referência – T.R. com a divulgada pelo https://www.licitanet.com.br, prevalecerá a descrição daquela (T.R.) para efetivação da contratação.
CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO GLOBAL
PERÍODO DE PROPOSTAS: de 18/09/2025 até 24/09/2025 às 09h29min
PERÍODO DE LANCES: De 24/09/2025 das 09h30min até 24/09/2025 às 15h30min
PREFERÊNCIA PARA ME/EPP (OU EQUIPARADA): Sim
INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: 0,01
Torna-se público que o Município de CARANGOLA/MG, através do presente instrumento, realizará Dispensa em razão do valor, nos termos do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como, o disposto na:
- Lei Municipal de n° 5.495/2023;