AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 377/2025
PROCESSO N° 455/2025
CONTRATANTE: Município de Carangola – CNPJ: 19.279.827/0001-04
LOCAL: Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma: https://www.licitanet.com.br
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de recolhimento de ossos, couros e vísceras de animais em todo perímetro do Município de Carangola/MG (Zona Urbana e todos os Distritos), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme quantitativos constantes deste Termo de Referência, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Em caso de divergência entre a especificação do Termo de Referência – T.R. com a divulgada pelo https://www.licitanet.com.br, prevalecerá a descrição daquela (T.R.) para efetivação da contratação.
CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM
PERÍODO DE PROPOSTAS: de 28/04/2025 até 07/05/2025 às 09h29min
PERÍODO DE LANCES: De 07/05/2025 das 09h30min até 07/05/2025 às 15h30min
PREFERÊNCIA PARA ME/EPP (OU EQUIPARADA): Sim
INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: 0,01
Torna-se público que o Município de CARANGOLA/MG, através do presente instrumento, realizará Dispensa em razão do valor, nos termos do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como, o disposto na:
- Lei Municipal de n° 5.495/2023;