PROCESSO 050-2021- CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA

PROCESSO 050-2021

INEXIGIBILIDADE 005-2021

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de perícia médica para avaliação de licença para tratamento de saúde, readaptação, retorno ao trabalho e aposentaria por invalidez, dos servidores do quadro efetivo do município de Carangola, destinado ao atendimento das necessidades da secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Carangola-MG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº 8.666 DE 1993

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