PROCESSO 051-2020 - SUPLEMENTOS ALIMENTARES

PROCESSO 051-2020

PREGÃO PRESENCIAL 031-2020

STATUS: EM ABERTO

DATA DA ABERTURA: 10/07/2020

HORÁRIO: 09h00min

ENDEREÇO: Praça Coronel Maximiano, 88 Centro, Carangola - MG

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, destinado ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Carangola, conforme especificações constantes do Termo de Referência, com exclusividade de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI.

FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.

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ERRATA 

 

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Poderão participar da presente Licitação, as microempresas, empresas de pequeno porte (ou equiparada), do ramo pertinente ao objeto licitado, legalmente constituídas, que estejam sediadas na Microrregião de Muriaé-MG, conforme estabelecida pelo IBGE, que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital e seus anexos.

 

3.2. Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:

  1. a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município;
  2. b) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
  3. c) Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
  4. d) Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente, em especial as hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.

3.3. Segue abaixo a relação dos Municípios que compõe a Microrregião de Muriaé, conforme IBGE:

  • Antônio Prado de Minas, Barão do Monte Alto, Caiana, Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Miradouro, Miraí, Muriaé, Orizânia, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, São Sebastião da Vargem Alegre, Tombos e Vieiras.